2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.
Por carência de descriçãeste das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem por dinheiro de oito rfoius qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEMâ€, que fraudava contratações em troca por propina.
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES de informática para este GDF.
O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiroâ€. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Lei do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige qual os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema do corrupçãeste com pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos do informática.
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Este motivo da exclusãeste foi qual a meu blog denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadação do propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros três rfoius qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu por contratar utilizando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de o caso
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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.